Porto Alegre foi palco nesta quarta-feira (21) do lançamento do Cadastur 3.0, ferramenta de cadastro do Ministério do Turismo que vai facilitar a legalização de prestadores de serviços turísticos e melhorar a qualidade da atividade nos municípios.

Agora, a inscrição no Cadastur será inteiramente eletrônica, feita em uma interface amigável e interligada ao banco de dados da Receita Federal, trazendo menos burocracia e mais rapidez para quem deseja estar formalizado.

O evento, voltado à Região Sul, contou com a presença do Chefe de Gabinete da Secretária Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Hercy Ayres Rodrigues Filho, do Secretário de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do RS (Sedactel), Victor Hugo, do diretor de Turismo do órgão, Abdon Barretto Filho, o presidente da Associação Brasileira das Agências da Viagem no RS (Abav-RS), João Machado, e o vice-presidente do Sindicato de Hotéis de Porto Alegre (SHPOA), André Chaves Barcellos, além de gestores, autoridades do setor e representantes do trade turístico.

Na abertura, Hercy Ayres Filho explicou os princípios que conduziram a atualização do Cadastur. "Oferecer maior segurança ao turista é o objetivo primordial do Cadastur. Evita imprevistos para o viajante e moderniza a forma de cumprimento legal de deveres para o empresariado, que é quem faz o turismo na ponta", destacou.

O secretário Victor Hugo salientou o papel que o Governo do Rio Grande do Sul tem na promoção e qualificação do turismo gaúcho. "Estamos modernizando a máquina pública do Rio Grande do Sul e a qualidade do serviço público que oferecemos e o Cadastur traz a praticidade que só a tecnologia pode oferecer, desburocratizando o sistema", frisou.

Abdon Barretto Filho, diretor de Turismo da Sedactel, destacou o trabalho realizado pelo Cadastur dentro da secretaria. "Não adianta você promover um destino senão houver serviços qualificados. O Cadastur tem esse papel, não apenas de identificar estabelecimentos, mas também de controlar a qualidade", ressaltou.

O presidente da Abav-RS, João Machado, falou da importância do cadastro para a qualificação da oferta turística. "O Cadastur é o principal elemento que dá credibilidade a todos os prestadores de serviço. Nós orientamos que façam o cadastro, tornando o nosso turismo cada vez mais sério e permitindo que possamos usufruir de serviços qualificados", destacou.

Com a medida, a expectativa é garantir que os 1.666 meios de hospedagem registrados no Rio Grande do Sul pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur estejam cadastrados no Cadastur. Atualmente, apenas 383 - 22% - estão no sistema. Em Santa Catarina, o índice é de 24% e no Paraná, 27% estão regulares.

Além da formalização de hotéis e pousadas, o cadastro também é obrigatório para outras categorias: agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.

O Cadastur estará em vigor em todo o país até o fim de março. Esta é a última fase da implantação da ferramenta, que já foi lançada nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Norte.

FISCALIZAÇÃO – Atualmente, o Ministério do Turismo conta com uma equipe de fiscais para verificar a existência do Cadastur nos meios de hospedagem e até o mês de abril eles terão percorrido todos os 26 estados da federação além do Distrito Federal. Batizada de operação “Verão Legal 2018”, a ação já percorreu o Distrito Federal, Rio de Janeiro (RJ), Boa Vista (RR), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Palmas (TO), Aracaju (SE), Teresina (PI), Vitória (ES) e Fortaleza (CE).

O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já surtiu efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.