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Sistema Estadual de Cultura

O Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela lei nº 14.310, tem como objetivo promover a articulação, gestão integrada e participação popular nas políticas públicas culturais.

Gerido pela Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sedactel), o SEC integra o Sistema Nacional de Cultura e fundamenta-se nas políticas nacional e estadual de cultura, nas diretrizes estabelecidas pelos planos nacional e estadual de cultura.

Dentre os princípios que regem o sistema, estão o reconhecimento, respeito, proteção, valorização e promoção da diversidade das expressões culturais presentes no território estadual; a universalização do acesso aos bens e serviços culturais; o fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; a transparência da gestão das políticas públicas para a cultura e democratização dos processos decisórios com participação popular.

O Sistema Estadual de Cultura é composto pelos seguintes órgãos, instâncias e instrumentos:

I - Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer − Sedactel, como órgão gestor

II - instâncias de articulação, pactuação e deliberação:
a) Conselho Estadual de Cultura
b) Conferência Estadual de Cultura
c) Colegiados Setoriais de Cultura
d) Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul

III - instrumentos de gestão:
a) Plano Estadual de Cultura
b) Planos Setoriais de Cultura
c) Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS
d) Sistema de Informações e Indicadores Culturais
e) Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural.

Lei 14.310 - Sistema Estadual de Cultura

Lei 14.778 - Plano Estadual de Cultura

SEDACTEL